Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026.

1. Quem somos

Este site pertence ao escritório B.C. Moreira de Castro Advocacia, com endereço na Av. Padroeira do Brasil, 553 – Sala 03, Aparecida/SP, contato pelo telefone (12) 3105-8771 e pelo e-mail [email protected]. Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o escritório é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para responder ao seu contato e melhorar o funcionamento do site:

• Dados fornecidos por você: nome, telefone, e-mail, assunto e mensagem, quando você utiliza o formulário, o WhatsApp, o telefone ou o e-mail;
• Dados de navegação: informações técnicas como tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletadas por cookies de medição apenas se você autorizar.

Pedimos que não envie, pelos canais do site, informações sensíveis sobre o seu caso. Esses detalhes serão tratados no atendimento, sob sigilo profissional.

3. Para que usamos os dados

• Responder mensagens, esclarecer dúvidas e agendar atendimentos;
• Prestar os serviços jurídicos contratados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia;
• Entender, de forma agregada, como o site é utilizado, para melhorá-lo.

4. Bases legais

O tratamento é realizado com fundamento no consentimento do titular, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo e no legítimo interesse, conforme os artigos 7º e 11 da LGPD.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário com: órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública, no curso dos serviços contratados; fornecedores de tecnologia (hospedagem, e-mail, mensageria e análise de audiência), que atuam sob obrigações de confidencialidade; e autoridades, mediante determinação legal.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como conexão segura (HTTPS) e acesso restrito às informações. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais e profissionais aplicáveis.

7. Seus direitos

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Basta enviar a solicitação para [email protected]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Cookies

Informações sobre o uso de cookies estão na nossa Política de Cookies.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.